Os anúncios de apostas estão por todo o lado e é tudo legal. Mas será que devia ser?

Antes de tudo, sejamos honestos contigo. As casas de apostas que vês na televisão, nas camisolas do futebol e nos vídeos dos influencers operam legalmente em Portugal, com licença do SRIJ. Este texto não as acusa de nada ilegal, nem te diz que apostar é burla. É uma opinião da Equipa É Burla? sobre uma indústria legal e o preço que ela cobra à sociedade. Concordes ou não, a decisão é sempre tua.

Liga a televisão a meio de um jogo de futebol. Conta os segundos até apareceres um anúncio de apostas. Olha para a camisola dos jogadores, para as placas à volta do campo, para o nome da própria liga. Abre as redes sociais e vê quantos influencers que segues mostram a aposta certeira do dia. Nada disto é ilegal. E talvez seja exatamente esse o problema.

Nós, no É Burla?, passamos os dias a avisar sobre o que é fraude. Os casinos sem licença, as taxas falsas de levantamento, os esquemas. Mas há uma zona cinzenta que nos preocupa tanto como a fraude, e que quase ninguém trata: a indústria do jogo legal e a forma como entrou na vida de toda a gente, sem que ninguém parecesse decidir que isso era boa ideia.

“É legal” não é o mesmo que “é inofensivo”

É a confusão mais perigosa de todas. Quando uma coisa é legal, o nosso cérebro relaxa: se fosse mau, não deixavam, certo? Mas legal só quer dizer que o Estado autoriza e fiscaliza. O tabaco é legal. O álcool é legal. E ninguém diria que são inofensivos.

Com o jogo é igual. Uma casa de apostas com licença do SRIJ é honesta no sentido em que paga os prémios e segue as regras. Mas o negócio dela, no fundo, continua a ser o mesmo de sempre: a casa ganha quase sempre, e quanto mais tempo ficares a jogar, mais perdes. A diferença entre o site legal e o ilegal não é “um faz-te bem e o outro mal”. É que num o jogo é justo e tens proteção, e no outro não tens proteção nenhuma. Em ambos, o jogo continua a ser desenhado para te prender.

O que a lei portuguesa permite (e o que não trava)

Aqui é importante sermos rigorosos, porque é fácil dizer disparates sobre isto.

A publicidade ao jogo é regulada em Portugal. O artigo 21.º do Código da Publicidade exige que ela seja socialmente responsável: não pode apelar ao ganho fácil, não pode sugerir que jogar traz sucesso ou prestígio, não se pode dirigir a menores, não pode aparecer no interior das escolas nem a menos de 250 metros delas. E na televisão e na rádio, os anúncios só podem passar entre as 22h30 e as 7h da manhã.

Tudo isto existe. O problema, na nossa opinião, é o que a lei não trava:

• Não proíbe os patrocínios desportivos. Por isso uma casa de apostas pode dar o nome à principal liga de futebol do país e estampar a marca nas camisolas que as crianças vestem. O anúncio das 22h30 está limitado, mas a marca está no peito do ídolo delas o dia inteiro.
• Não impõe limites sérios à promoção por influencers. Figuras que os mais novos seguem e em quem confiam podem mostrar ganhos e empurrar apostas, num registo que parece um conselho de amigo, não um anúncio.
• Confia muito na autorregulação. Existe um Manual de Boas Práticas, mas grande parte das regras depende da boa vontade de quem ganha dinheiro com o jogo. Há quem chame a isto pôr o lobo a tomar conta do rebanho.

Olha para fora e percebe-se que havia outro caminho. A Itália proibiu praticamente toda a publicidade ao jogo em 2018. A Espanha apertou fortemente as regras em 2021. Portugal, para já, ficou-se pelos limites de horário.

Os números que costumam ficar de fora dos anúncios

Esta é a parte que nenhuma casa de apostas te vai mostrar. Em Portugal, o jogo problemático está a aumentar. Segundo o ICAD, o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (o organismo público que antes se chamava SICAD), estima-se que cerca de 1% da população tenha já uma perturbação de jogo, com mais gente em risco.

E a procura de ajuda disparou: o número de pessoas a pedir tratamento por causa do jogo mais do que duplicou entre 2023 e 2025. Foi tanta a procura que, em junho de 2026, abriu em Lisboa a primeira unidade pública dedicada só ao tratamento do vício do jogo a dinheiro, com mais uma resposta no Porto. Os médicos que lá trabalham avisam de uma coisa dura: nestes casos, a depressão e os pensamentos suicidas são mais frequentes do que noutras dependências.

Isto não cai do céu ao mesmo tempo que o jogo está em cada intervalo, em cada camisola e em cada feed. Não somos nós que temos de provar a ligação. É quem ganha com isto que devia ter de provar que não há.

A nossa opinião, dita com todas as letras

No nosso entender, Portugal normalizou o jogo depressa demais e a sério de menos. Transformámos uma atividade que cria dependência numa coisa tão presente como anunciar iogurtes, e empurrámos a culpa toda para a frase minúscula “joga com responsabilidade” no canto do ecrã.

Não defendemos proibir o jogo, nem achamos que quem aposta é tonto. Quem aposta uns euros num jogo, sabendo o que faz e sem dar cabo da vida com isso, é um adulto livre, e ponto final. O que nos preocupa não é a tua aposta de fim de semana. É um sistema inteiro montado para que apostar deixe de ser uma escolha pontual e passe a ser um hábito de todos os dias, sobretudo nos mais novos.

Achamos que faria sentido o que outros países já fizeram e o que vários partidos andam a discutir no Parlamento: limitar a publicidade, acabar com os patrocínios desportivos, travar a promoção por influencers e obrigar a avisos de risco a sério, não em letra de bula. À data em que escrevemos, são propostas em debate, ainda sem força de lei. Vale a pena seguir como acaba.

Se sentes que o jogo já não é brincadeira

Esta é a parte mais importante de todas, e se só leres isto já valeu a pena.

Se calhar começaste por diversão. Talvez agora apostes mais do que querias, escondas quanto gastas, tentes recuperar o que perdeste com mais uma aposta, ou sintas que já não consegues ver um jogo sem apostar. Se te revês nisto, ouve com atenção: não é falta de força de vontade, é uma dependência, e tem tratamento. Procurar ajuda é dos atos mais corajosos que há.

O que podes fazer:

• Pede a autoexclusão. Tens o direito de te proibir a ti mesmo de jogar nos sites legais em Portugal. Inscreves-te no Registo Nacional de Autoexclusão através do SRIJ (artigo 39.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online) e as casas legais ficam obrigadas a barrar-te a entrada. É gratuito e podes fazê-lo já, em https://www.srij.turismodeportugal.pt/pt.
• Procura apoio gratuito e confidencial. O ICAD e o SNS coordenam a resposta pública à dependência do jogo, incluindo a nova unidade especializada. Podes começar por falar com o teu médico de família ou ligar para o SNS 24 (808 24 24 24) e pedir encaminhamento. Não te vão julgar.
• Fala com alguém de confiança. A dependência cresce no segredo. Dizer em voz alta a uma pessoa de quem gostas, “acho que tenho um problema com o jogo”, tira-lhe metade da força.
• Protege os mais novos. Se tens filhos ou irmãos mais novos, fala com eles sobre isto antes que os anúncios o façam. Explica-lhes que aquilo que parece fixe na camisola do clube é um negócio desenhado para eles perderem dinheiro. Quem percebe o jogo defende-se dele.

Sobre o resto, somos honestos: não te prometemos respostas fáceis nem te dizemos que é simples. Mas dizemos-te isto com toda a certeza: há saída, há ajuda, e o primeiro passo é sempre o mesmo, pedir.

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Nota da Equipa É Burla? Este é um texto de opinião sobre um tema de interesse público (a promoção do jogo legal e o seu custo social), baseado em dados oficiais e factos públicos. As empresas a que aludimos operam legalmente, com licença do SRIJ; não lhes imputamos qualquer conduta ilegal. Os juízos de valor são nossos e estão assinalados como tais.

Fontes: Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 66/2015), artigo 21.º (publicidade ao jogo) e horário de televisão e rádio entre as 22h30 e as 7h. Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Lei n.º 66/2015), artigo 39.º (autoexclusão). SRIJ, Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, Turismo de Portugal (https://www.srij.turismodeportugal.pt/pt). ICAD, Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (anteriormente SICAD): prevalência de perturbação de jogo em cerca de 1% da população e aumento de mais de 100% nos pedidos de tratamento entre 2023 e 2025 (alerta de janeiro de 2026); primeira unidade pública para tratamento do vício do jogo a dinheiro, aberta em Lisboa em junho de 2026, com resposta também no Porto. Iniciativas legislativas em debate no Parlamento em 2025 (Projeto de Lei n.º 220/XVII/1.ª e propostas de vários partidos) para limitar a publicidade, proibir patrocínios desportivos e a promoção por influencers, e obrigar a avisos de risco, sem força de lei à data. Comparação internacional: Itália (proibição da publicidade ao jogo desde 2018) e Espanha (restrição desde 2021). SNS 24, 808 24 24 24.